UFSCar e UFSor: Fazendo a Lição de Casa

Nota de transparência: Enquanto discente da Universidade Federal de São Carlos, Campus Sorocaba, minha posição é contrária à criação da possível Universidade Federal de Sorocaba. Isto se dá por uma série de motivos, dentre eles enfatizo o constante subterfúgio e a utilização de meios escusos para impulsionar essa iniciativa nos âmbitos interno e externo ao campus Sorocaba.

Universidade Federal de São Carlos — Campus Sorocaba. Retirado de: Agenda Sorocaba.

Introdução

O principal objetivo deste texto é sistematizar as informações em torno da discussão a respeito do desmembramento do campus da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) situado na cidade de Sorocaba em relação à sua matriz, situada na cidade de São Carlos, e, consequente, da possível criação da Universidade Federal de Sorocaba (UFSor).

Durante o processo de apresentação dessas informações utilizaremos das práticas de fact-checking para tentar compreender o discorrer dos eventos ligados à questão em debate por uma perspectiva informativa, educativa e formativa e, o mais importante, voltada à comunidade discente.

2014: O início (?)

O pontapé inicial na discussão sobre a criação da Universidade Federal de Sorocaba foi dado na Câmara Municipal de Sorocaba através do requerimento n.º 1158 apresentado pelo então vereador Izídio de Brito Correia (PT).

O documento, aprovado no dia 03 de junho de 2014, solicitava a criação de uma comissão especial composta por cinco vereadores para debater a criação da Universidade Federal de Sorocaba. Além de Izídio, a comissão também era composta por: Anselmo Rolim Neto (PP), Valdecir Moreira da Silva (PRP), Luís Santos Pereira Filho (PROS) e Neusa Maldonado Silveira (PSDB).

Dentre as considerações apresentadas no documento com o objetivo de justificar a criação da referida comissão temos:

No mesmo dia em que o requerimento foi aprovado a Reitoria da Universidade Federal de São Carlos emitiu uma nota sobre o assunto. Manifestando surpresa e desagrado com o ocorrido, a Administração Superior da UFSCar explicitou seu descontentamento por “…saber que tal manifestação foi provocada por alguns membros da própria comunidade universitária, que procuraram os vereadores autores do referido requerimento, repetindo prática já adotada em ocasião anterior…”. O texto ainda destaca a inexistência de qualquer forma de autorização para que terceiros falem em nome da Administração Superior e, ainda, que durante a atualização do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFSCar a comunidade universitária decidiu-se contrária à separação do campus.

Observa-se um descompasso na questão entre o suposto acordo UFSCar-MEC para a implantação de um campus que futuramente viria a ser a Universidade Federal de Sorocaba e o processo de atualização citado na nota emitida pela reitoria. A comunidade acadêmica da UFSCar havia concluído o processo de atualização do PDI em dezembro de 2013, podemos apresentar dois trechos relevantes para o esclarecimento da questão:

Pode-se concluir que, a partir dos inúmeros documentos apresentados na página do PDI, que a possibilidade de se implantar a Universidade Federal de Sorocaba já não existia meses antes da apresentação do requerimento para a criação da comissão na câmara municipal de Sorocaba.

Leitura complementar: Ofício 037/2014 DHCE / CCHB / UFSCAR — Solicita posicionamento do Conselho do CCHB à proposta de constituição pela Câmara Municipal de Sorocaba de uma Comissão Interna sobre a “Universidade Federal de Sorocaba” ou “Universidade Municipal de Sorocaba”.

No dia 11 de junho de 2014 o jornal Cruzeiro do Sul publicou a matéria “Sorocaba volta a discutir a universidade pública”. No texto em questão, o professor do curso de Engenheira de Produção e ex-diretor da UFSCar — campus Sorocaba, Isaias Torres, se manifestou sobre o caso:

O professor também comentou sobre a questão administrativa da universidade e a precedência da criação de uma nova universidade no município:

Aproximadamente um mês depois, no dia 11 de julho, o jornal noticiou o encontro entre membros da comunidade interna da UFSCar — Campus Sorocaba e a comissão especial para debater a possível criação da UFSor. Esteve presente no encontro o ex-reitor da Universidade de Sorocaba (Uniso), Aldo Vannucchi, que manifestou-se favorável à UFSor, destacando a criação da universidade como algo previsto pelo Governo Federal desde a implantação do campus da UFSCar e ressaltando para os discentes presentes que prevalecerá não o nome da entidade no diploma e sim o conhecimento adquirido.

Também presente no debate estavam a representante discente, Aline Isidoro, e o professor do curso de Engenharia de Produção, Miguel Borrás. Aline defendeu a manutenção da UFSCar na cidade e externou preocupação com a situação dos cursos de licenciatura na possível UFSor:

Já o professor Miguel Borrás apoiou a ideia da criação da nova universidade e desconsiderou preocupações com uma priorização de áreas do conhecimento ou redução do número de vagas na instituição:

Leitura complementar: Nota do Diretório Central dos Estudantes sobre o debate da UFSor e Relato da Aline Isidoro de Moraes, diretora do DCE da UFSCar sobre a reunião da comissão de vereadores pra discutir a UFSor.

Aldo Vannucchi, que estava presente no encontro entre comunidade da UFSCar e comissão especial, assinou, no dia 07 de outubro de 2014, um artigo no site do jornal Cruzeiro do Sul, onde expande seu posicionamento sobre a criação da UFSor:

Embora afirme que o município investiu um valor superior à 20 milhões de reais com esperança de que, no futuro, houvesse a criação da UFSor, o único documento que explicita dispêndio relativo à implantação do campus da UFSCar no município é a compensação aos antigos proprietários do espaço no valor de R$ 1.285.392,50, pelo contrário, houve a retirada de uma emenda que destinava R$ 2 milhões à ampliação da UFSCar por parte do governo municipal. O ex-reitor da Uniso cita uma conversa com o então Ministro da Educação, Fernando Haddad, em que o mesmo afirmara que a criação de uma nova universidade se daria em aproximadamente dez anos. Assim como o acordo UFSCar-MEC mencionado no requerimento de criação da comissão especial e a presença de tal diretiva no plano diretor da instituição, até o presente momento não foi apresentado nenhum documento que comprove essas afirmações.

Vitor Lippi, então recém-eleito deputado federal, concedeu entrevista ao Cruzeiro do Sul, publicada no site do jornal, onde também comenta seu posicionamento perante o tema “UFSor”:

No mesmo dia em que foi publicada a entrevista com Lippi, o jornal também publicou um artigo eletrônico assinado por Sérgio Dias Campos (Professor de Física no campus e atual diretor do Centro de Ciências e Tecnologia para a Sustentabilidade — CCTS) e Marcia Dias Esquerdo (jornalista), também discutindo a oportunidade de se implantar um campus autônomo em Sorocaba:

2015: O Plano Municipal de Educação

No dia 15 de março é publicado outro artigo eletrônico assinado pelo professor Sergio Dias Campos em conjunto com Marcia Dias Esquerdo. Neste texto, ainda que admitindo os efeitos da crise econômica que parecia avançar sobre o país, o professor apresenta uma série de argumentos para justificar a criação da nova instituição e reitera:

Em artigo publicado no jornal Cruzeiro do Sul o então reitor da Universidade Federal de São Carlos e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Targino de Araújo Filho, foi questionado sobre o tema e declarou:

Outro evento de importante relevância para o tema “UFSor” é a discussão em torno do Plano Municipal de Educação (PME), principalmente em relação às questões de educação sexual e de gênero, ensino religioso além da própria criação de uma nova universidade federal no município. O projeto de lei relativo ao PME, que posteriormente viria a ser aprovado, inclusive, destinava parte de seu texto para a questão:

Tal pretensão seria justificada por ser parte dos esforços para alcançar uma das metas estipuladas pelo Plano:

O PME aprovado contou ainda com a remoção do trecho que se comprometia em priorizar a ampliação da área física da UFSCar — Campus Sorocaba em “…no mínimo, 2.100.00 m², no qual inclui o futuro Campus Olímpico de Sorocaba, logo após a aprovação do Plano Municipal de Sorocaba.”. Estando envolvido no projeto do Campus Olímpico o ex-diretor do campus Sorocaba e professor do curso de Engenharia de Produção, Isaías Torres.

A Reitoria da UFSCar emitiu uma nota sobre o assunto, reproduzimos alguns de seus trechos a seguir:

No mês de setembro, a nova diretoria do campus realizou uma apresentação das atividades desenvolvidas no campus para a câmara de vereadores de Sorocaba. Na ocasião, o vereador Luís Santos (PROS) questionou a então diretora do campus, professora Eli Angela Vitor Toso, em relação ao “descumprimento de acordos” que levariam à criação da UFSor. Houveram também questionamentos direcionados à diretora do campus em relação aos discentes da instituição. Neusa Maldonado (PSDB) levantou suspeitas sobre o “uso de drogas e bebidas alcoólicas no intervalo das aulas” e mostrou-se consternada com o “tipo de universitário saindo da UFSCar”. Segundo o jornal Cruzeiro do Sul, alguns dos vereadores (Izídio de Brito — PT e criador do requerimento pedindo a criação da comissão especial no ano de 2014, Antonio Silvano — SDD e Hélio Godoy — PRB) pediram desculpas pelos constrangimentos causados por alguns de seus colegas

Em novembro de 2015, uma comissão composta pelos vereadores sorocabanos Izídio de Brito (PT), Anselmo Rolim (PSDB) e Luís Santos (PROS) visitou a Universidade Federal do Cariri (UFCA), antigo campus Cariri da Universidade Federal do Ceará (UFC), buscando mais informações sobre a implantação de uma nova universidade aos moldes do pretendido com a UFSor. Reproduzimos alguns trechos da notícia publicada no site da UFCA a seguir:

2016: Eleições para a Reitoria e o “dossiê UFSor” é enviado ao MEC

O tema “UFSCar e UFSor” foi central na disputa eleitoral para a reitoria da Universidade Federal de São Carlos. Durante o debate entre as chapas no campus Sorocaba a então candidata pela chapa 2, Wanda Hoffmann, que posteriormente viria a ser eleita reitora da instituição, declarou:

No fim do ano de 2016, a Comissão para Debater a Criação da Universidade Federal de Sorocaba apresenta seu relatório final que viria a ser enviado ao Ministério da Educação. No documento, a Diretoria da UFSCar Sorocaba e a Reitoria detalham diferentes pontos apresentados ao longo do debate sobre o tema e rechaçam a hipótese da emancipação do campus Sorocaba ter base no planejamento institucional da universidade:

Abordando a questão da comparação (realizada pelo professor do campus Sorocaba, Sergio Dias Campos no artigo publicado no jornal Cruzeiro do Sul) entre a criação da Universidade Federal de Sorocaba com a criação da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) a partir do desmembramento do campus Campina Grande da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a UFSCar fez as seguintes considerações:

2017: A resposta do MEC, Instituto Defenda Sorocaba e o ressurgimento do debate no campus Sorocaba

O relatório final produzido a partir das atividades executadas pela Comissão Especial para Debater a Criação da Universidade Federal de Sorocaba desde o ano de 2014 foi recebido pelo Ministério da Educação. Considerando o documento, reproduzimos trechos do ofício emitido pelo MEC:

O ponto de ignição para o retorno do debate no campus Sorocaba foi a publicação de uma mensagem por parte do Instituto Defenda Sorocaba (IDS).

Após a reedicação da comissão especial para debater o assunto na câmara dos vereadores de Sorocaba, agora intitulada “Comissão Especial para estudos da implantação da Universidade Federal de Sorocaba e região — UFSor”, seus membros reuniram-se com o presidente do IDS, Sergio Antonio Reze (titular das concessionárias Abrão Reze Volkswagen, Audi Center Sorocaba, Abrão Reze Hyundai e Abrão Reze HMB na cidade de Sorocaba).

Durante a reunião, Sergio Reze declarou:

O IDS apresenta-se como uma entidade que se autodenomina uma “associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e sem vínculos partidários” e que conta com Aldo Vannucchi e Carlos Azevedo Marcassa entre seus membros.

Destacamos os seguintes trechos da “Mensagem do IDS”:

O presente texto já apresentou a explicação para a questão (novamente) levantada no trecho acima, recapitulando: “Inicialmente, é preciso registrar que a perspectiva de emancipação do Campus Sorocaba nunca esteve registrada no PDI.”

O trecho acima reproduz números muito próximos ou exatamente iguais aos apresentados no requerimento para a criação da comissão especial, observa-se uma persistente reprodução de dados não corroborados pela própria UFSCar. Observa-se também a declaração feita no ano de 2013 por Carlos de Azevedo Marcassa, membro do IDS, que contradiz a mensagem da entidade ao admitir um déficit de aproximadamente 50 funcionários no campus:

Diante deste novo episódio, a reitoria recém-eleita da Universidade Federal de São Carlos posicionou-se:

A comunidade interna vem se mobilizando para debater o assunto, com a realização de uma assembleia discente no dia 5 de abril e, posteriormente, com a realização de um debate intitulado: “O que pensa a comunidade do Campus sobre continuar ou não sendo UFSCar?”. Após o debate será realizada uma consulta pública que tem por objetivo prover argumentos aos membros do Conselho Universitário (ConsUni) pertencentes ao campus para uma futura reunião do ConsUni.

Espera-se que a comunidade discente (assim como as demais categorias que compõem o campus) da Universidade Federal de São Carlos utilizem as informações aqui apresentadas para participar e promover um debate plural, transparente e democrático tendo em vista que a universidade é uma instituição pública e isso significa, filosoficamente, que ela pertence ao “outro” e não “a si próprio”.

Nota do autor: Pretende-se, a partir deste ponto, realizar a documentação dos fatos em torno do debate “UFSCar e UFSor”, na medida em que acontecem, através deste texto. Portanto, o mesmo será atualizado periodicamente.

Após a realização da consulta pública, considerando os votantes das três categorias (docentes, estudantes de graduação e pós-graduação e técnicos-administrativos), obteve-se o seguinte resultado: 92,1% dos docentes, 99,12% dos estudantes e 83,1% dos técnicos-administrativos escolheram a opção “Sim, quero continuar sendo UFSCar”.

O Instituto Defenda Sorocaba publicou, no dia 10 de abril, a nota “UFSCAR e UFSOR: AS RAZÕES PARA REQUERER O PROMETIDO”. Ao longo do texto, a entidade cita os projetos de lei 7441/2002 e 116/2003 que visavam a criação da Universidade Federal de Sorocaba e que seriam arquivados, tendo em vista a implantação do campus da UFSCar na cidade. O projeto de lei 4013/2008, apresentado por Renato Amary (PSDB), visava a instituição da UFSor através do desmembramento do campus da UFSCar, que já estava em funcionamento, e também foi arquivado.

O Plano Diretor do campus, documento do ano de 2006 e que não está disponível publicamente, com exceção aos trechos reproduzidos pelo IDS, é utilizado como um importante argumento para defender a criação da nova universidade, já que afirma-se constar nele os seguintes trechos:

O Plano Diretor, apresentado como um dos argumentos centrais no texto, assim como já indicado anteriormente, tornou-se inválido após a atualização do Plano de Desenvolvimento Institucional concluído em 2013.

O IDS fez as seguintes considerações em relação ao PDI:

A entidade destaca as 17 justificativas contidas no relatório final da comissão especial composta por vereadores do município como um ponto relevante para seu posicionamento. Entretanto, as justificativas apresentam conflitos entre si e também em relação ao próprio texto do IDS.

O relatório afirma:

Enquanto o IDS acompanha o posicionamento apresentado pela comissão:

Porém, o relatório apresenta a seguinte conclusão construída através do trabalho executado pela comissão especial:

Observa-se um aparente desacordo entre as conclusões apresentadas pela comissão especial e o próprio Instituto Defenda Sorocaba.

No dia 18 de abril, José Crespo, recém-eleito prefeito do município, viajou a Brasília para solicitar o desmembramento do campus da UFSCar e, consequentemente, a criação da UFSor ao Ministro da Educação, José Mendonça Filho.

Conforme notícia publicada no jornal Cruzeiro do Sul, a reitora da UFSCar, Wanda Hoffman, reuniu-se com o prefeito de Sorocaba, José Crespo, para discutir as relações entre a instituição e o município de Sorocaba. A reitora novamente manifestou sua posição contrária à separação do campus Sorocaba, destacando ainda a necessidade de uma maior interação entre a universidade e a sociedade sorocabana:

Em declaração à radio Cruzeiro FM, vereadores da Comissão de Educação da Câmara Municipal expuseram suas opiniões sobre a criação da Universidade Federal de Sorocaba. Apolo da Silva (PSB)e Luís Santos (PROS) defenderam a criação da UFSor. José Francisco Martinez (PSDB) afirmou que a ampliação do número de vagas na universidade é desejável, independente do nome dado à universidade. Renan Santos (PCdoB) posicionou-se contra a emancipação do campus Sorocaba da UFSCar, afirmando que a melhor alternativa seria mantê-lo e, ainda assim, buscar pela criação de outra universidade federal na cidade, a Universidade Federal de Sorocaba.

Material complementar: Áudio das declarações dadas pelos vereadores da Comissão de Educação da Câmara Municipal

Transcrição da declaração de Luís Santos:

Transcrição da declaração de Renan Santos:

O prefeito José Crespo (que viria a ter seu mandato cassado pouco tempo depois) reuniu-se com o ministro da Educação, Mendonça Filho, no dia 23 de agosto, e declarou:

2018: O debate adormecido

No início de fevereiro, o jornal Cruzeiro do Sul noticiou uma suposta audiência pública para discutir a transformação da UFSCar em UFSor. Nenhum registro sobre essa audiência foi encontrado no site da câmara de Sorocaba.

Entretanto, pouco mais de um mês depois, a reitora da UFSCar, Wanda Hoffman, se encontrou com o prefeito Crespo (de volta ao poder executivo municipal) para assinar a escritura de doação do terreno onde a universidade se instalou. No encontro, José Crespo declarou:

tt: @asjr_p | learned to code @ 15 y.o. | writer @terracoecon | interested in econ & tech

Get the Medium app

A button that says 'Download on the App Store', and if clicked it will lead you to the iOS App store
A button that says 'Get it on, Google Play', and if clicked it will lead you to the Google Play store