A grande controvérsia da China

Texto publicado em: Terraço Econômico e Money Times

Recentemente, um (dos inúmeros) debate entre Laura Carvalho (professora de economia da Universidade de São Paulo) e Samuel Pessôa (professor de economia da Fundação Getúlio Vargas) veio à minha atenção. A princípio, trata-se de mais um debate entre heterodoxia e ortodoxia no ecossistema da ciência econômica brasileira. Discorrendo sobre a condução da política econômica no país, Laura argumenta em prol do dito “intervencionismo estatal” como via de crescimento econômico e utiliza o exemplo da China como ferramenta retórica. Entretanto, Samuel contrapõe utilizando o próprio exemplo do crescimento chinês para alicerçar sua posição, o crescimento da economia brasileira se daria pela via da dita política econômica “pró-mercado”. Pretendo com este ensaio expandir os argumentos de ambos os economistas, traçando considerações a respeito do caso chinês, bem como sobre a exposição e propagação de ideias no aspecto epistemológico da disciplina.

O radicalismo de mercado não ressuscitará a economia brasileira [1], pelo contrário, a premissa de Laura Carvalho é: o mesmo condenará os resultados econômicos do país à estagnação. Um relatório apresentado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) identifica os seguintes entraves ao crescimento nacional:

Excesso de tarifas à importação;

Normas de conteúdo local;

Injustiças no sistema de aposentadoria;

Logo, para que esses entraves sejam superados seria necessário, de forma geral:

Abertura econômica à concorrência estrangeira;

Reforma da Previdência;

Independência do Banco Central;

Fim da política industrial (equivocada);

Desvinculação dos benefícios sociais do salário mínimo;

Redução do papel do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social);

Porém, Laura analisa os apontamentos da OCDE da seguinte forma:

O relatório apresenta discurso anacrônico, pois, o liberalismo econômico como via de crescimento foi uma decepção;

Esse liberalismo econômico resultou no aumento da desigualdade intrapaís e interpaíses ao longo do tempo;

Exceções (casos de sucesso no âmbito do crescimento, p. ex. China) não seguiram as diretrizes apresentadas;

Logo, o recomendável em termos de política econômica seria:

Investimentos públicos em infraestrutura;

Taxação progressiva (política distributiva);

Transferências sociais e serviços públicos de qualidade;

Em suma, o crescimento econômico brasileiro se daria pela via das políticas econômicas de cunho “intervencionista” e não de cunho “liberal”, como pregado pela OCDE.

Mas o excesso de liberalismo econômico é justamente a razão do sucesso de países como a China nas recentes décadas [2], contrapõe Samuel Pessôa. Os seguintes indicadores para o Brasil e a China, respectivamente, são apresentados para corroborar essa tese:

Carga tributária/PIB: 32% e 21%;

Gasto com saúde, educação, aposentadoria do setor privado e assistência social/PIB: 20% e 8,5%;

População com 65 anos ou mais/População total: 7% e 8,5%;

População com 15 anos ou menos/População total: 25% e 18%;

Gasto com educação/PIB: 5,1% (porcentagem proporcional esperada) / 6% (porcentagem real) e 3,7%;

Ou seja, o “excesso de liberalismo” na China configura-se como uma menor carga tributária e menores gastos sociais, embora o país esteja em condições demográficas mais “comprometedoras” em comparação ao Brasil. Sendo assim, o governo da nação asiática possui uma maior margem para a prática de juros baixos, associada a uma alta capacidade de realização de investimentos em infraestrutura e no setor produtivo. Portanto, uma política econômica voltada para o crescimento no Brasil, caso seguíssemos o exemplo chinês, deveria ter um cunho “pró-mercado”.

O debate entre Laura Carvalho e Samuel Pessôa ecoa o debate público entre Dani Rodrik (professor da Universidade de Harvard) e Noah Smith (colunista da Bloomberg) no seguinte ponto: China. Ao explorar o segundo, podemos compreender com maior profundidade a controvérsia do primeiro.

Rodrik compreende o sucesso econômico chinês enquanto fruto de práticas não ortodoxas [3]. Dito isso, há uma orientação pró-mercado nessas práticas, porém, vis-à-vis, não há replicação do modelo ocidental dito “neoliberal”, doravante definido como: preferência pelos mercados em relação ao governo, incentivos econômicos em relação às normas sociais e culturais, empreendedorismo privado em relação à ação comunitária ou coletiva. As reformas econômicas chinesas, iniciadas no governo de Deng Xiaoping, produziram incentivos baseados no mecanismo de mercado por meio de arranjos institucionais propícios ao contexto local. Julian Gewirtz (professor da Universidade de Harvard e autor do livro “Unlikely Partners: Chinese Reformers, Western Economists, and the Making of Global China”), propõe uma análise alinhada a essa tendência:

Os chineses aprenderam muito com os economistas estrangeiros [dentre eles Milton Friedman e James Tobin], mas eles não simplesmente copiaram as ideias ocidentais. A dita “influência” no período foi um processo de recepção constantemente negociada e de debate de ideias. O lado chinês estava no comando de maneira firme. [tradução do autor]

Manutenção do repasse compulsório de grãos ao Estado, concomitante à comercialização da produção excedente no mercado;

Sistema de Responsabilidade Domiciliar: incentivos ao aumento de produtividade do produtor agrícola, sem privatização explícita;

Zonas econômicas especiais: incentivos à exportação e atração de capital estrangeiro sem extinção da proteção às empresas estatais;

Fazendo uso de arranjos institucionais inovadores (pouco familiares ao mainstream da ciência econômica), a China alcançou os mesmos objetivos advogados pela doutrina neoliberal, processo simbolizado magistralmente pela frase de Deng Xiaoping:

“Não importa se o gato é preto ou branco, desde que cace os ratos.”

Eficiência: Alocação ótima de recursos, alinhamento de incentivos entre famílias e firmas aos custos e benefícios sociais. Nota-se: Iniciativa privada é particularmente importante em face aos incentivos;

Crescimento: Sistema de direito à propriedade e garantia da execução de contratos para assegurar o retorno sobre investimento. Nota-se: Inovação é relevante para o crescimento econômico;

Governo: Proteção de instabilidades macroeconômicas via políticas fiscal e monetária sólidas, além de sistema financeiro devidamente regulamentado;

Considerando os arranjos institucionais em questão, afirmar que são meramente transitórios seria desconsiderar sua pluralidade dentre as diferentes economias avançadas (ou em desenvolvimento, como o próprio Brasil). Analisando os países-membros da OCDE, Rodrik elenca as seguintes diferenças no âmbito da pluralidade institucional para ilustrar sua tese:

Importância do setor público na economia varia entre aprox. 1/3 (Coreia do Sul) e 2/3 (Finlândia);

Aderência sindical: 86% dos trabalhadores são sindicalizados na Islândia, contra 16% na Suíça;

Uma firma pode demitir um funcionário de forma quase instantânea nos Estados Unidos, enquanto na França há uma série de etapas legais para tal;

Mercado de ações nos EUA equivalem à aprox. 1,5 vezes a renda nacional, já na Alemanha equivalem à 1/2 da renda nacional;

Em síntese, diferentes modelos de tributação, relações trabalhistas e organização financeira podem alcançar níveis comparáveis de riqueza e produtividade, embora muito provavelmente todas as alternativas de modelos ainda não foram aplicadas ou sequer descobertas.

Noah Smith, por sua vez, advoga por uma maior importância relativa à política econômica “pró-mercado” como motor do crescimento chinês [4]. A gradual liberalização pós-80 com Deng Xiaoping foi pautada no papel das pequenas empresas, direito à propriedade privada (ainda que limitado), privatização parcial de empresas estatais e da abertura aos investimentos estrangeiros. Embora a intervenção estatal tenha tido um papel importante, a transição para uma economia “mista” foi, grosso modo, uma reforma neoliberal. Smith destaca ainda, como evidência dessa tendência neoliberal, o seguinte fato: no ano de 2005 a parcela “de mercado” da economia chinesa ultrapassou a parcela estatal em tamanho.

Contrapondo os debates Rodrik-Smith e Carvalho-Pessôa, observa-se um embate de narrativas [5] (definidas como histórias ou explicações de eventos de fácil exposição) em torno das razões do sucesso chinês no primeiro, usados como ferramenta retórica no segundo para corroborar com a natureza preferível da política econômica em termos de crescimento para o caso brasileiro. Considerando a relação do conceito de enquadramento (framing), da psicologia, com as narrativas em questão, pode-se dizer que buscam estabelecer um ponto de vista, um referencial que, por sua vez, influenciará decisões. O sucesso chinês é fruto da política econômica “pró-mercado”? Caso seja assumido como referencial uma economia planificada (no sentido de planejamento central realizado pelo governo), sim. Caso seja assumido como referencial uma economia de mercado aos moldes neoliberais, o sucesso chinês, naturalmente, é fruto da política econômica intervencionista. Pelo prisma da heurística de representatividade, as razões para o sucesso chinês estão pautadas na similaridade de circunstâncias relativas a um modelo ou história idealizada (no caso, relativas às políticas econômicas “pró-mercado” e intervencionista).

Portanto, proponho a extrapolação da análise para além da formulação de políticas econômicas, o intuito dos debates seria perpetuar uma narrativa comum ao longo tempo (isso não implica veracidade), ao tentar desencadear seu “contágio” inicial (objeto de estudo de Robert Shiller, vide Modelo Kermack-McKendrick), em detrimento das demais, conforme descreve David Hume:

“[…] quando algumas causas promovem uma paixão ou inclinação particular, num certo período e em meio a um povo determinado, […], a multidão será certamente levada pelo sentimento comum, que a governará em todas as suas ações”

Pérsio Arida discorre sobre essa dinâmica em “A história do pensamento econômico como teoria e retórica” [6]. A resolução de controvérsias, na teoria econômica, foge ao escopo da mensuração empírica. Não existem regras comuns de validação aceitas por todos os participantes de controvérsias, portanto, o teste empírico, por exemplo, tem a finalidade de documentar ou invocar traços do real para sustentar posições e contrapor argumentos.

Em última instância, as controvérsias discutidas ao longo deste ensaio serão solucionadas no campo da retórica. Sendo assim, conforme indica Arida, podemos lançar mão de certos princípios úteis para avaliar as diferentes posições envolvidas nos debates:

Simplicidade: privilégio à elegância formal;

Coerência: rejeição de hipóteses ad hoc;

Abrangência: considerar todas evidências empíricas disponíveis;

Generalidade: o argumento adversário deve ser compreendido enquanto caso particular;

Redução de metáforas: um argumento com menor teor de metáforas apresenta maior poder de plausibilidade; (A metáfora atinge máxima eficiência quando inicia ou apresenta um debate.)

Formalização: a argumento passível de formalização tem maior de convencimento, desde que o público seja capaz de entender a formalização;

Reinventar a tradição: recortar o passado de modo a reivindicar para si uma tendência ou corrente de pensamento, isolando o adversário como um desvio da tradição dita correta;

Sendo assim, façamos uso desses princípios para indagar: o governo pode comandar o mercado, o mercado pode comandar as empresas, mas quem comanda as palavras?

Texto dedicado a José Eduardo.

Considerações complementares

Laura Carvalho reconhece a necessidade brasileira de novos rumos na política econômica (maior participação do Estado, menor participação mercado), sem relegar a necessidade de mudanças institucionais. Afirma ainda que foram cometidos erros na adoção de um modelo ultrapassado de política industrial, alinhando-se, em partes, a um dos apontamentos da OCDE.

Dani Rodrik prega cautela ao lidar com o termo “neoliberal”, atualmente vilificado por ter gerado e agravado desigualdades econômicas, corrompido valores e ideais políticos, além de precipitar a atual guinada da política internacional em direção ao populismo. Destaca-se:

Já foi usado para descrever uma dispare gama de agentes político-econômicos: Pinochet, Thatcher, Reagan, Democratas de Clinton, Labour Party britânico, abertura econômica chinesa e estado do bem-estar social sueco;

É um termo “guarda-chuva” para: desregulamentação, liberalização, privatização ou austeridade fiscal;

Quem são os neoliberais?

Na década de 1980, EUA: liberais (leia-se, alinhados à ideologia do partido Democrata), contrários aos mercados e ao setor militar, favoráveis aos sindicatos e um “governo forte e intervencionista”.

Na década de 1980: explosão do termo neoliberal. É associado ao binômio desregulamentação financeira-globalização econômica, ou seja, financeirização e globalização.

Entretanto, no pós-80, compreende-se que há uma guinada pró-mercado nas economias do mundo todo, propagada inclusive pela denominada “esquerda” política.

Crítica ao neoliberalismo

Mercados, empreendedorismo privado e incentivos econômicos — empregados adequadamente — não são problemas. O problema é: soluções apresentadas como “receita de bolo”, ideologia disfarçada de ciência econômica.

Epistemologicamente, Rodrik discorre:

A economia trabalha com abstrações, porém, estuda uma realidade social. “Receitas de bolo” como “mais mercado, menos governo” são uma perversão do mainstream econômico.

Na ciência econômica, grosso modo, espera-se a complementaridade entre diferentes modelos, mas não a síntese entre eles. Uma possível analogia: O economista é hábil em confeccionar mapas, mas não tão hábil em escolher o mapa mais adequado à viagem desejada. Essa reflexão alinha-se à análise de Pérsio Arida sobre as escolas de economia europeia e americana. Na primeira o conhecimento é disperso historicamente (complementaridade), enquanto na segunda o conhecimento prévio já é incorporado à teoria. A manifestação desse processo se dá na compreensão do estudo da história do pensamento econômico.

Smith classifica a implementação de políticas neoliberais na América Latina como, grosso modo, um fracasso. Rodrik, por sua vez, condena o desvio dos denominados “objetivos da doutrina neoliberal” por parte de populistas latino-americanos, sob o risco de levarem economias inteiras à ruína, algo cujo precedente existe.

tt: @asjr_p | learned to code @ 15 y.o. | writer @terracoecon | interested in econ & tech

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